O processo previdenciário é utilizado para várias finalidades: desde a concessão de benefícios aos segurados até a revisão de outros procedimentos que já terminaram. Por isso, é preciso entender seu funcionamento para conseguir utilizá-lo devidamente.
Como ele tem várias funções e segue um procedimento definido pela legislação, essas regras não são tão simples. Contudo, é possível conhecer o seu funcionamento de um jeito básico para poder garantir seus direitos.
Neste conteúdo, você conhecerá o que é um processo previdenciário, como consultá-lo e por que um profissional é fundamental nessa hora. Confira e aprenda!
O que é um processo previdenciário?
Um processo previdenciário é um procedimento administrativo ou judicial em que uma das partes envolvidas é o INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social. Essa autarquia federal é responsável pela concessão e o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais.
Dessa maneira, quando um segurado quer requerer um benefício, por exemplo, ele faz isso por meio de um processo previdenciário. Ele segue determinações de diversas legislações, dependendo da sua natureza.
Como você viu, ele pode ser tanto administrativo quanto judicial. Entenda a seguir como funcionam e suas diferenças.
Processo previdenciário administrativo
O processo administrativo é aquele que tem o seu andamento no próprio INSS. Ou seja, ele ocorre no primeiro pedido, em que o segurado requer à autarquia federal a concessão de um benefício ou sua revisão.
Para isso, o INSS apresenta um sistema preparado para dar andamento a esses procedimentos e, apesar de ser parte, ele também julga esse processo. Não há ilegalidade nessa situação, tendo em vista que um juiz imparcial só é exigido no âmbito do poder judiciário.
Dessa forma, o segurado faz o pedido para o próprio INSS, que seguirá o processo segundo suas normas internas. Atualmente, a principal delas é a Instrução Normativa n.º 77, que fala sobre regras de benefício e de procedimento.
Durante esse procedimento, o INSS pode requerer o cumprimento de exigências. Ou seja, ele confere 30 dias de prazo para que o segurado junte mais documentos para comprovar o seu pedido ou outros dados importantes.
Depois de passar por todo o procedimento, há a decisão final. Nela, o pedido pode ser deferido ou indeferido. No primeiro caso, há a concessão dos requerimentos do segurado; já no segundo caso, há negativa do pedido.
Ainda, é possível recorrer dessa decisão para o próprio INSS. Após o indeferimento, o segurado terá 30 dias para interpor um recurso à instância superior dentro do próprio órgão. Todo o pedido será revisto, e a decisão pode ser alterada caso se entenda assim.
Aqui, é importante ressaltar que é necessário fazer o pedido administrativo antes do judicial. A exceção ocorre nos casos em que o INSS tem um entendimento conhecidamente contrário ao pedido do segurado.
Processo previdenciário judicial
Como você viu, o processo administrativo é o primeiro passo para o pedido do segurado. Já o processo judicial previdenciário só pode ser utilizado caso o segurado tenha uma negativa do INSS em relação ao seu pedido.
No entanto, fique atento: não é preciso ter uma decisão negativa no recurso administrativo. Um pedido indeferido em primeira instância já é suficiente para que o processo previdenciário judicial seja iniciado.
Isso acontece porque a Justiça deve ser acionada somente quando há resistência do órgão público. Ou seja, se o segurado não fez o pedido administrativo ao INSS, ele ainda não teve resistência, então não há por que o judiciário agir nesses casos.
O processo judicial previdenciário geralmente é proposto na Justiça Federal, pois o INSS é uma autarquia do Governo. Ademais, quem o julga não é o INSS, mas sim um juiz de Direito concursado para o cargo.
Dessa forma, o julgador é uma pessoa imparcial que aplicará a lei e os entendimentos sobre as normas ao caso. Da mesma maneira, o segurado deve juntar todos os documentos para embasar seus pedidos, e o INSS poderá contestá-los.
Ao final, o juiz dará uma decisão sobre o caso, que pode ser procedente (quando o segurado ganha) ou improcedente (quando o pedido é negado). Em caso negativo, o segurado poderá interpor um recurso.
Aqui, ele será julgado por uma instância judiciária superior, que, nos processos previdenciários, é o Tribunal Regional Federal. Ele também poderá rever a decisão da primeira instância e reverter a sentença caso entenda assim.
Como consultar processos previdenciários?
Como você viu, os processos são os meios pelos quais o segurado faz um pedido ao INSS ou à Justiça Federal. Nesse sentido, é fundamental que você possa acompanhar o seu andamento para verificar pendências e decisões.
No âmbito administrativo, a consulta pode ser feita pelo Portal Meu INSS. Para isso, é preciso cadastrar uma senha com os seus dados pessoais e acessar a área específica do sistema com os procedimentos.
Já no processo judicial previdenciário, a consulta é feita pelo site da Justiça Federal da sua circunscrição. Como cada localidade tem uma página diferente, é preciso consultar qual é a do seu estado.
Lá você informará o número do processo e seu CPF ou seu nome completo para encontrar os procedimentos em seu nome. Assim é possível acompanhar o andamento e visualizar todas as decisões e despachos.
Por que contar com um advogado previdenciário?
Como você viu, existem diversos detalhes sobre os processos previdenciários. O que você conheceu anteriormente foi só um resumo de como eles funcionam, pois há regras sobre cada procedimento, como fazer os pedidos, quem pode requisitá-los etc.
Por isso, seja no processo administrativo, seja no judicial, desde o primeiro momento é fundamental contar com um advogado previdenciário. Esses profissionais são especialistas na área e saberão como fazer o pedido, como consultar o andamento e atender às exigências.
Ademais, eles podem garantir que o procedimento está seguindo conforme manda a legislação, sem prejudicar os direitos dos segurados. Nesse sentido, questões como prazos para cada ato, possíveis exigências e normas que as partes devem seguir são muito importantes.
Dessa forma, apesar de haver um custo para a contratação do advogado, a verdade é que ele reduz os seus gastos e garante o melhor benefício para você. Assim, o segurado sabe que está sendo bem assistido e não haverá problemas com o processo.
Entendeu como funciona o processo previdenciário e seus detalhes? Você percebeu que eles seguem diversas regras, então é muito importante contar com um profissional capacitado para fazer o pedido e acompanhá-lo.
Ainda tem perguntas sobre esses processos? Entre em contato conosco e esclareça suas dúvidas!