A aposentadoria por idade é um dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) mais conhecidos dos segurados. Ela garante subsistência caso o beneficiário precise parar de trabalhar na velhice, ou garante uma renda extra para quem deseja continuar no emprego.
Assim, conhecer todas as suas regras, como ela funciona e como fazer o cálculo da renda mensal é fundamental. Dessa maneira, você saberá se já tem direito ou quanto tempo ainda falta, além de quanto vai ganhar por mês.
Para ajudar nesse momento, preparamos um artigo completo sobre a aposentadoria por idade em 2021. Acompanhe a seguir!
Qual é a idade mínima para se aposentar em 2021?
A primeira pergunta que todo segurado faz sobre a aposentadoria em 2021 diz respeito à idade mínima. Afinal, esse requisito foi alterado com a Reforma da Previdência ou ainda valem as regras anteriores?
Primeiro, é importante saber que, fora as regras de transição, todas as aposentadorias, atualmente, precisam de uma idade mínima. Isso acontece porque o benefício apenas por tempo de contribuição foi extinto pela Reforma da Previdência de 2019.
Dito isso, as idades mínimas das aposentadorias são diferentes para homens e mulheres. Eles precisam de 65 anos para se aposentar; já elas precisam ter 62 anos. Com isso, somente a aposentadoria das mulheres sofreu alteração.
No entanto, como a idade mínima aumentou em 2 anos para elas com a Reforma, a lei garantiu uma regra de transição. Você entenderá como isso funciona mais adiante, mas vale saber que, em 2021, as mulheres se aposentam com 61 anos de idade.
Quais são as regras para aposentadoria por idade em 2021?
Você já descobriu a idade mínima para a aposentadoria dos homens e das mulheres, mas ainda existe outro requisito que deve ser cumprido. Estamos falando da carência: um tempo mínimo de contribuição que o segurado deve comprovar.
Aqui é preciso entender que há duas regras distintas: para quem começou a contribuir antes da Reforma e para quem fez sua primeira contribuição a partir de 13 de novembro de 2019. Essa distinção muda os requisitos de carência e de idade para os segurados homens e mulheres.
Para quem começou suas contribuições antes de novembro de 2019, a carência mínima é de 180 meses, tanto para homens quanto para mulheres. Ademais, as seguradas ainda têm direito a uma regra de transição.
Para elas, a idade começa em 60 anos em 2019 e aumenta 6 meses por ano até chegar a 62 anos em 2024. Ou seja, em 2021, como você já viu, elas precisam comprovar 61 anos para a aposentadoria.
Por outro lado, para quem começou a contribuir após novembro de 2019, a carência é diferente. Ela será de 20 anos para os homens e 15 anos para as mulheres. Mas elas não têm o direito de se aposentar antes dos 62 anos como da outra forma explicada.
Valor da renda mensal inicial
Uma dúvida comum dos segurados diz respeito ao cálculo da renda da aposentadoria. Afinal, quanto o segurado receberá mensalmente. Para isso, é preciso encontrar o valor do salário de benefício, você sabe o que ele é?
Hoje em dia, o salário de benefício é a base de cálculo de todas as aposentadorias. Ele corresponde à média de todos os salários do segurado contados desde julho de 1994. Logo, basta somar esses valores corrigidos monetariamente e dividir o resultado pelo número de meses considerado.
Depois de encontrar o valor do salário de benefício, é preciso aplicar a fórmula da aposentadoria por idade. Nesse cenário, a renda será igual a 60% do salário de benefício, mais 2% para cada ano de contribuição após os 20.
Ou seja, um segurado que possui 27 anos de contribuição terá uma renda mensal na aposentadoria por idade igual a 74% do salário de benefício (pois ele conta com 7 anos de contribuição após os 20).
Como se aplicam as regras de transição?
As regras de transição são normas trazidas pela Reforma da Previdência que beneficiam os segurados que já estavam próximos de se aposentar. Como a alteração legislativa trouxe requisitos mais difíceis para os cidadãos, a transição busca que eles não saiam tão prejudicados.
Dessa maneira, como a aposentadoria por tempo de contribuição foi extinta, e houve um aumento da idade mínima das mulheres e a carência dos homens, existem algumas regras de transição elencadas. Ademais, também houve uma diminuição na renda mensal inicial, o que prejudica os segurados.
Para as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição há 5 regras de transição, cada uma com requisitos diferentes. Como elas variam de acordo com o caso, é fundamental contar com a ajuda de um advogado para analisá-las.
Diversos segurados podem ter direito há mais de uma regra, além de ainda ser possível se aposentar de acordo com as novas normas. A escolha mais vantajosa depende de vários fatores, a exemplo do tempo de contribuição, idade, valor das contribuições, tempo faltante para o aposento etc.
Quem pode se aposentar pela lei antiga?
Agora que você já sabe que existem regras de transição e para quem elas se aplicam, é fundamental saber que há pessoas que ainda podem utilizar as regras antigas para se aposentar. Essa situação ocorre por conta do direito adquirido, um conceito muito importante para os segurados.
Como você viu, as novas regras valem para todos os segurados. Contudo, quem já tinha o direito de se aposentar pelas normas antigas antes de 13 de novembro de 2019 pode fazer o pedido de aposentadoria a qualquer tempo.
Ou seja, mesmo nos casos da aposentadoria por contribuição, que foi excluída do sistema, ainda há pessoas que podem requerê-la. Para isso, o segurado deve comprovar que, antes de novembro de 2019, completava todos os seus requisitos.
Imagine um segurado que, em julho de 2019, completou 35 anos de contribuição e 180 meses de carência. Contudo, ele fez os cálculos da possível renda mensal e decidiu que esperaria completar a idade no futuro.
Em novembro daquele ano as regras mudaram, excluindo a aposentadoria por tempo de contribuição e trazendo desvantagens na regra do cálculo por idade. Nesse caso, se ele assim decidir, pode fazer o pedido da aposentadoria à qual tinha direito antes das alterações.
Conseguiu entender como funciona a aposentadoria por idade em 2021? Como você percebeu, existem diversas regras novas, além de algumas normas de transição. Logo, contar com um advogado é fundamental para avaliar o seu caso e definir o melhor caminho.
Ainda ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Então, deixe um comentário aqui no post para podermos ajudar você!