Quem é segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e trabalha de carteira assinada costuma se deparar com diversas siglas: NIS e PIS, PASEP, NIT, entre outras. Você sabe o que elas significam, para que servem e o impacto de cada uma na aposentadoria?
Conhecer essas questões pode ajudar o segurado a verificar seu tempo de contribuição, se não há equívocos no INSS e outros problemas que ocorrem. Além disso, também são fundamentais para fazer um bom planejamento e conhecer seus direitos.
A seguir você conhecerá o NIS e o PIS, o PASEP e o NIT e seus impactos na aposentadoria. Confira e aprenda!
O que é o PIS e o NIS?
Para entender o que é PIS e NIS você precisa conhecer cada um deles separadamente. Confira a seguir como funcionam.
PIS
Primeiro vamos falar do PIS, sigla para Programa de Integração Social. Ele é um benefício do Governo Federal concedido a trabalhadores inscritos no programa correspondente, criado ainda em 1970 pela Lei Complementar n.º 7.
Seu objetivo era trazer mais transparência de renda e integração do empregado com o desenvolvimento das empresas empregadoras. Ele é identificado por um número criado logo no primeiro emprego.
Quem tem a responsabilidade de fazer esse cadastro é o próprio empregador, por meio do documento de cadastro no NIS (DCN). Esse cadastramento é feito de forma obrigatória, e o empregado fica vinculado à Caixa Econômica Federal.
É essa instituição financeira que fica responsável pelo recebimento da contribuição do PIS paga pelas empresas. Essa contribuição incide sobre o faturamento ou auferimento de receitas e o pagamento da folha de salários.
Assim, o fundo do PIS, gerido pela Caixa, financia o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). É desse fundo que advém os recursos para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial devido anualmente aos trabalhadores.
Contudo, esse abono tem algumas condições para pagamento que os empregados devem preencher. São elas:
- ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensalmente no ano;
- ter cadastro no PIS há, pelo menos, 5 anos;
- ter trabalhado, pelo menos, 30 dias no ano;
- ter o cadastro realizado pelo empregador no RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
NIS
Quem já analisou esses cadastros deve ter percebido que o NIS e o PIS têm o mesmo número, não é mesmo? Eles realmente são muito semelhantes, mas há uma diferença importante que você deve conhecer.
Como você viu, o PIS é gerado pelo empregador quando contratado um empregado com a carteira assinada na iniciativa privada. Já o NIS é gerado pelo INSS ou outro órgão federal para identificar quem tem direito aos benefícios assistenciais do Governo.
Dessa maneira, mesmo quem nunca trabalhou com carteira assinada pode ter o NIS, que é o Número de Identificação Social. Geralmente, ele é cadastrado no mesmo momento em que é gerado o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Logo, quem requer o Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outras prestações da assistência social tem o NIS cadastrado. Vale lembrar que isso ocorre mesmo quando o segurado nunca trabalhou com carteira assinada.
Caso o cidadão, após fazer o NIS, comece a trabalhar com carteira assinada, o empregador utiliza esse cadastro no PIS. Então, eles se tornam equivalentes, mas há mais informações a respeito do emprego.
O que é o PASEP?
O PASEP funciona de maneira muito parecida com o PIS. Contudo, ele não é voltado aos trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada. Ele é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
Dessa maneira, é destinado àquelas pessoas que trabalham como servidores públicos, ou seja, contratados pelo Governo. Ele foi criado para compor um fundo de benefícios para os seus inscritos, como o PIS.
Com isso, o servidor público também recebe um abono salarial do PASEP, em que as datas de pagamento são divulgadas anualmente por meio de uma portaria. Contudo, aqui não é a Caixa Econômica Federal a responsável pela sua manutenção.
No caso do PASEP, é o Banco do Brasil que tem a obrigação de manter um fundo voltado ao PASEP e garantir o pagamento do benefício.
O que é o NIT?
Por fim, precisamos também falar sobre o NIT, o Número de Inscrição do Trabalhador. Nesse sentido, ele é um cadastro mantido pelo Governo que abarca os trabalhadores autônomos, ou seja, aqueles que não têm vínculo de emprego, mas contribuem ao INSS.
É com esse número que os segurados conseguem fazer suas contribuições, pois é preciso informá-lo na Guia da Previdência Social (GPS), também conhecido como o carnê de pagamento mensal do INSS.
Quem utiliza o NIT é o contribuinte individual, o contribuinte facultativo, o empregado doméstico e o segurado especial. E é por meio desse cadastro e do pagamento de suas contribuições que o segurado estará inscrito no quadro do INSS.
Da mesma forma que o NIS, se o cidadão começar a trabalhar com carteira assinada, o NIT será utilizado para o cadastramento no PIS. Por outro lado, se ele passar em um concurso público, o NIT servirá para o PASEP.
Vale lembrar que esse número continua o mesmo, ele só muda de denominação e objetivos. Assim, não é preciso fazer um cadastro diferente para cada um.
Qual é o impacto na aposentadoria?
Depois de conhecer todas essas siglas e o que elas significam, você deve estar se perguntando como elas interferem na sua aposentadoria, não é mesmo? Para responder a isso, é preciso saber que todas elas exigem um período de carência.
Ela corresponde a um tempo mínimo, contado mês a mês, de contribuições feitas ao INSS. Dessa maneira, para a aposentadoria por idade, por exemplo, os homens precisam comprovar uma carência de 20 anos; já as mulheres, de 15 anos.
Por isso, é fundamental verificar se você está inscrito no PIS. Para cumprir todas as suas obrigações, o empregador deve fazer o cadastramento do trabalhador e recolher as contribuições necessárias. Se não fizer isso, sua carência pode não estar sendo contada.
Já para os segurados contribuintes individuais, ou seja, os autônomos, a obrigação de recolhimento é do próprio cidadão. Para conseguir fazer isso, é fundamental cadastrar o seu número NIT para conseguir fazer os pagamentos das contribuições.
Conseguiu entender o que é o NIS, PIS/PASEP e NIT? Como você viu, eles garantem benefícios aos segurados da Previdência Social e são de cadastramento obrigatório. Se tem alguma dúvida sobre o assunto, sempre pergunte ao responsável se todas as obrigações foram cumpridas.
Ainda tem alguma pergunta a respeito desses números? Então, deixe um comentário para podermos ajudar você!