Você já teve um pedido indeferido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)? Saber o que isso significa e o que fazer nessas situações é fundamental para fazer valer os seus direitos. Nesse sentido, há várias formas de lidar com o assunto.
A depender do motivo do indeferimento e dos argumentos do INSS, o segurado pode, inclusive, reverter essa decisão. Por isso, não deixe de conferir essas questões para conseguir o benefício a que você tem direito.
Quer entender melhor como isso funciona e o que fazer em caso de pedido indeferido pelo INSS? Então, continue a leitura e aprenda!
O que significa ter um pedido indeferido pelo INSS?
Antes de se aprofundar mais nesse assunto, é preciso que você saiba exatamente o que significa ter um pedido indeferido pelo INSS. Basicamente, ele quer dizer que o INSS negou um requerimento feito pelo segurado.
Ou seja, quando o cidadão faz um pedido para o INSS e ele não é acatado, há o chamado indeferimento. Isso pode acontecer em diversas situações, desde o requerimento de benefício até pedidos dentro do próprio procedimento.
Imagine que um segurado está com atestado de mais de 15 dias e entrou com um pedido de auxílio-doença. Na perícia médica, foi constatado que não há incapacidade para o trabalho e, então, o INSS nega o pedido.
Nesse caso, houve um indeferimento do benefício de auxílio-doença. Dessa maneira, é preciso saber o que fazer nesses casos e se é possível reverter a decisão. Entenda melhor como isso funciona nos próximos tópicos.
Como saber quando o pedido foi indeferido?
Antes de saber o que fazer quando o pedido é indeferido, o segurado precisa conhecer os meios que o INSS utiliza para informar a respeito desse indeferimento. Ou seja, existem alguns meios para que o segurado tenha acesso a essa decisão.
A mais comum e que era utilizada mais frequentemente era o envio de carta ao segurado. Ela era chamada de carta de indeferimento e chegava ao endereço informado pelo cidadão no seu atendimento no INSS.
Apesar de ainda ser utilizada dessa forma quando necessário, a mais comum atualmente é por e-mail. Geralmente, os pedidos de benefício são feitos por meio do Portal Meu INSS, de forma totalmente eletrônica.
Com isso, juntam-se os documentos digitalizados, e escolhe-se a opção de benefício desejada. Logo, o segurado só precisa comparecer à Agência da Previdência Social se for necessário para algum tipo de prova, como a perícia médica.
Todas as decisões do procedimento serão postadas no portal e enviadas para o e-mail cadastrado do segurado. Assim, será possível determinar se o pedido foi indeferido pelo INSS e ter uma resposta rápida.
Por fim, alguns pedidos também podem ser consultados pelo telefone 135. Ele é o canal de atendimento ao segurado do INSS, então se você não tiver acesso aos outros meios, pode utilizá-lo para obter respostas.
Contudo, nesses casos, o segurado só terá a informação do indeferimento. Para um relatório detalhado, é preciso analisar o procedimento por completo.
Como recorrer ao pedido indeferido do INSS?
E o que fazer caso o pedido seja indeferido pelo INSS? A primeira atitude a tomar é verificar por que ele foi indeferido e se a justificativa da autarquia realmente corresponde à realidade dos fatos e das provas.
Então, é preciso analisar a carta de indeferimento com cuidado. Por que o INSS negou o pedido? Essa justificativa realmente ocorreu? Se os argumentos não são verdadeiros, como provar o contrário à Previdência?
Suponha que você pediu uma aposentadoria por idade, mas o INSS indeferiu o pedido alegando que havia somente 10 anos de contribuição, quando o necessário são 20 anos. Contudo, você trabalha com carteira assinada há mais de 20 anos.
Isso significa que, por algum motivo, as contribuições realizadas não foram consideradas pelo INSS. Assim, será possível recorrer do pedido indeferido. Vale lembrar que existem diversas situações em que isso pode ocorrer.
Feito isso, entenda as duas formas de reverter essa decisão.
Recurso administrativo
A primeira maneira de recorrer se trata de um recurso ao próprio INSS. O segurado tem 30 dias corridos, a contar de quando tomou conhecimento do indeferimento, para interpor um recurso administrativo.
Ele será julgado por órgão de segunda instância da Previdência Social. Nesse julgamento, as provas serão reanalisadas para verificar se realmente houve algum erro e o indeferimento deve ser revertido em favor do segurado.
Processo judicial
Outra maneira de recorrer da decisão é propondo uma ação judicial. Nesse caso, não é preciso recorrer ao INSS previamente, apenas ter uma carta de indeferimento. Aqui o pedido não será mais julgado pela Previdência Social, mas sim pelo Poder Judiciário.
Nesse cenário, o segurado envia o seu pedido à Justiça, juntando novamente todas as provas e mostrando por que não concorda com a decisão de indeferimento. Todo esse processo será julgado por um juiz e serão produzidas novas provas.
Essa saída é muito importante, pois o segurado não dependerá mais dos entendimentos do INSS. Em alguns casos, é possível reverter a decisão com mais facilidade.
Por que contar com advogado previdenciário?
Agora que você já sabe o que significa pedido indeferido pelo INSS e as formas de recorrer dessa decisão, é preciso entender a importância de contar com um advogado previdenciário. Apesar de não ser obrigatória, essa ajuda é essencial.
Primeiro, vale ressaltar que a presença do advogado pode ocorrer já no pedido, ou seja, não é preciso esperar um indeferimento para contar com o profissional. Dessa maneira, é recomendável ter um especialista para auxiliar no requerimento e analisar as provas.
Ele poderá acompanhar o pedido, verificar se o procedimento está correto e encontrar a melhor maneira de lidar com a situação. Se o pedido for indeferido, ele também saberá qual é a saída mais vantajosa: o recurso administrativo ou a ação judicial.
Apesar de muitos segurados acharem que a contratação de um advogado traz apenas custos, essa ajuda, na verdade, reduz o tempo necessário para conseguir um benefício e garante que a renda será a mais vantajosa.
Entendeu o que significa o pedido indeferido pelo INSS e suas consequências? Se você está passando por essa situação, conte com um advogado especializado em Direito Previdenciário para auxiliá-lo, pois ainda pode ser possível reverter essa decisão!
Ficou interessado em contratar um profissional da área? Então, entre em contato conosco e entenda como podemos ajudá-lo!