Afinal o que quer dizer PPP?
Quem tem direito ao PPP para a aposentadoria?
Como se aposentar usando o PPP?
O que deve constar no PPP para a aposentadoria especial?
Essas são as dúvidas dos trabalhadores que estão prestes a aposentar. E também dos que tiveram suas aposentadorias indeferidas pelo INSS e que se encontram perdidos diante de um termo técnico e difícil de compreender.
Foi pensando nisso que nós do escritório Arêdes Advocacia, especialista em Direito Previdenciário, preparamos esse artigo para te ajudar a compreender o conceito do PPP e eliminar as dúvidas recorrentes.
O que quer dizer PPP?
O termo PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, trata-se de um formulário que deve ser preenchido pelo empregador com a descrição das atividades habituais e a indicação de qual agente nocivo (físico, químico ou biológico) o trabalhador está ou ficou exposto.
Para que serve Perfil Profissiográfico Previdenciário?
Esse documento serve como meio de prova junto à Previdência Social para confirmar que o trabalho exercido na empresa provocou riscos à saúde ou à integridade física.
Ele é o documento hábil exigido pelo INSS para fins da concessão da aposentadoria especial.
Por que esse documento é tão importante para requerer a aposentadoria especial?
Porque na carteira de trabalho constam apenas a data de admissão, saída, anotações de férias, alteração do salário e função.
Essas informações não provam que o trabalhador ficou exposto a agentes agressivos à saúde ou a integridade física.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) sim é o documento hábil exigido por lei que comprova a exposição do trabalhador aos agentes químicos, físicos ou biológicos.
Lembrando que o ônus da prova perante ao INSS pertence ao trabalhador.
Quem tem direito ao PPP para a aposentadoria especial?
Em primeiro lugar todo trabalhador tem o direito de exigir o PPP do empregador.
Porém nem toda atividade profissional exercida é considerada insalubre ou periculosa.
Um auxiliar administrativo que trabalha em um escritório de contabilidade, por exemplo, não está exposto a nenhum agente nocivo.
Neste sentido, somente aqueles que operarem em atividades de risco à saúde ou à integridade física e que completarem o tempo exigido por lei é que poderá requerer a aposentadoria especial ou requerer a transformação do tempo especial em comum para o acréscimo do tempo de contribuição.
Dentre essas profissões insalubres/periculosas, podemos citar algumas, como por exemplo: vigilante, enfermeiro, técnico de raio x, metalúrgico, frentista, soldador, sapateiro, mecânico, dentre outros.
O que deve constar no PPP para a aposentadoria especial?
Aqui vai depender da área de atuação do trabalhador, sobretudo se ele fica exposto aos agentes nocivos abaixo.
- Físico
- Biológico
- Químico
A título de exemplo vamos usar o trabalhador que atua em um ambiente de muito barulho, como ocorre em usinas e fábricas.
Neste caso o agente causador do dano é o físico (ruído).
Insta ressaltar que a legislação variou ao longo dos anos quanto ao nível do ruído, senão veja-se:
- Acima de 80 decibéis até 05/03/1997.
- Acima de 90 decibéis de 06/03/1997 até 18/11/2003.
- Superior de 85 decibéis a partir de 19/11/2003.
Nesse sentido, só terá direito ao cômputo do tempo especial o trabalhador que ficou exposto ao ruído nos níveis superiores aos descritos nos itens 1 a 3 acima.
Portanto, o que deve constar no PPP para ter direito ao tempo especial são os níveis do ruído superiores aos limites de tolerância.
Com efeito, em relação aos agentes biológicos, um trabalhador que atua no hospital pode laborar exposto a vírus, fungos, bactérias e protozoários.
Logo, esses agentes agressivos à saúde devem necessariamente constar no PPP para fins de comprovação da atividade especial.
Por fim, quantos aos agentes químicos, um frentista de posto de gasolina sofre com a exposição ao hidrocarboneto aromático, agente químico cancerígeno, motivo pelo qual deve constar no PPP a exposição ao hidrocarboneto para fins de contagem do tempo especial.
Como um advogado especialista em direito previdenciário pode ajudar?
Para saber se o PPP foi preenchido corretamente é fundamental contar com auxílio de um advogado especialista em direito previdenciário.
Isso porque, é muito comum o trabalhador receber o PPP da empresa e achar que ele foi preenchido corretamente, o que muito das vezes não foi, e sozinho ele parte para requerimento de sua aposentadoria.
A partir daí começam as dores de cabeça. Primeiro porque, quando ele entra com pedido de aposentadoria, sem o auxílio técnico de um advogado, é muito comum o INSS concluir que no requerimento formulado está faltando documentos, então o INSS exige o cumprimento de exigências e concede um prazo para o cumprimento.
E nestes casos é comum ocorrer que por ele não saber operar no sistema ou por não acompanhar o processo administrativo por falta de tempo ou impossibilidades diversas, o segurado deixa de cumprir a exigência no prazo legal e isso resulta no indeferimento do pedido.
Em outros casos, o segurado é avisado para cumprir as exigências, mas por ser um assunto técnico ele não entende o que o INSS está exigindo e acaba juntando documentos diversos dos quais foram exigidos e tal fato também resulta no indeferimento do pedido.
Além disso, também é comum do segurado juntar parcialmente seus documentos, pois acredita que longo da vida exerceu somente um ou dos vínculos considerados especiais, quando na verdade, com o auxílio de um advogado especialista, através de um planejamento previdenciário, é possível detectar outros vínculos laborais considerados especiais.
Com efeito, o somatório das atividades especiais contribuirá no aumento significativo do valor da aposentadoria, evitando-se um valor baixo do benefício para o resto da vida.
O que fazer se seu benefício foi indeferido ou você aposentou com valor baixo?
Caso você tenha entrado sozinho e seu benefício tenha sido indeferido ou aposentou com um valor baixo, é possível contar com o auxílio de um advogado especialista em INSS para propor uma ação judicial de concessão de aposentadoria ou revisão do benefício baixo.
O auxílio de um advogado especialista em aposentadoria em Previdência Social é fundamental em todos os pedidos, desde o requerimento administrativo ao INSS e inclusive na fase judicial para concessão ou revisão da aposentadoria. Esse serviço poupa tempo e evita erros, afinal, o advogado estará preparado para lidar com o todo o procedimento.
Conseguiu entender sobre o PPP e o que fazer quando o benefício é indeferido ou quando o valor ficou baixo? Lembre-se de que o auxílio de um advogado de aposentadorias é essencial em todas as fases do procedimento para ter mais segurança.
Ficou interessado nesse tipo de aposentadoria? Está com dúvidas? Então, entre em contato conosco por telefone e agende uma consulta!